A Proclamação da República brasileira: pela crise do poder imperial, surgimento de correntes de pensamento político e interesse de grupos sociais. E vamos moldando o país...
A Proclamação da República Brasileira foi um episódio que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia no Brasil e o Imperador D. Pedro II. Ocorreu dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na Praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do Exército brasileiro liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado sem o uso de violência, depondo o Imperador do Brasil.
A proclamação do regime republicano brasileiro aconteceu em decorrência da crise do poder imperial, ascensão de novas correntes de pensamento político e interesse de determinados grupos sociais.
Mesmo buscando uma posição política conciliadora, Dom Pedro II não conseguia intermediar os interesses confiantes dos diferentes grupos sociais do país. A questão da escravidão era um dos maiores campos dessa tensão político-ideológica. Os intelectuais, militares e os órgãos de imprensa defendiam a abolição como uma necessidade primordial dentro do processo de modernização sócio-econômica do país.
Por um lado, os fazendeiros da oligarquia nordestina e sulista faziam oposição ao fim da escravidão e, no máximo, admitiam-na com a concessão de indenizações do governo. De outro, os cafeicultores do Oeste Paulista apoiavam a implementação da mão-de-obra assalariada no Brasil. Durante todo o Segundo Reinado essa questão se arrastou e ficou presa ao decreto de leis de pouco efeito prático.
Os abolicionistas, que associavam a escravidão ao atraso do país, acabavam por também colocar o regime monárquico junto a essa mesma idéia. É nesse contexto que as idéias republicanas ganham espaço. O Brasil, única nação americana monarquista, se transformou num palco de uma grande campanha republicana apoiada por diferentes setores da sociedade. A partir disso, observamos a perda das bases políticas que apoiavam Dom Pedro II. Até mesmo os setores mais conservadores, com a abrupta aprovação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel, começaram a ver a monarquia como um regime incapaz de atender os seus interesses.
A Igreja, setor de grande influência ideológica, também passou a engrossar a fila daqueles que maldiziam o poder imperial. Tudo isso devido à crise nas relações entre os clérigos e Dom Pedro II. Naquela época, de acordo com a constituição do país, a Igreja era subordinada ao Estado por meio do regime de padroado. Nesse regime, o imperador tinha o poder de nomear padres bispos e cardeais.
Em 1864, o Vaticano resolveu proibir a existência de párocos ligados à maçonaria. Valendo-se do regime do padroado, Dom Pedro II, que era maçom, desacatou a ordem papal e repudiou aqueles que seguiram as ordens do papa Pio IX. Mesmo anulando as punições dirigidas aos bispos fiéis ao papa, D. Pedro II foi declarado autoritário e infiel ao cristianismo.
Ao mesmo tempo, alguns representantes do poder militar do Brasil começaram a ganhar certa relevância política. Com a vitória na Guerra do Paraguai, o oficialato alcançou prestígio e muitos jovens de classes médias e populares passaram a ingressar no Exército. As instituições militares dessa época também foram influenciadas pelo pensamento positivista, que defendia a “ordem” como caminho indispensável para o “progresso”. Desta forma, os oficiais – que já se julgavam uma classe desprestigiada pelo poder imperial – compreendiam que o rigor e a organização dos militares poderiam ser úteis na resolução dos problemas do país.
Os militares passaram a se opor ferrenhamente a Dom Pedro II, chegando a repudiar ordens imperiais e realizar críticas ao governo nos meios de comunicação. Em 1873, foram criados o Partido Republicano e o Partido Republicano Paulista. Aproximando-se dos militares insatisfeitos, os republicanos organizaram o golpe de Estado contra a monarquia.
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Desde o início, uma confusão...
É possível considerar a legitimidade ou não da república no Brasil por diferentes ângulos.
Do ponto de vista do "Código Criminal do Império do Brasil", sancionado em 16 de dezembro de 1830, o crime cometido pelos republicanos foi:
"Art. 87. Tentar diretamente, e por fatos, destronizar o Imperador; privá-lo em todo, ou em parte da sua autoridade constitucional; ou alterar a ordem legítima da sucessão. Penas de prisão com trabalho por cinco a quinze anos. Se o crime se consumar: Penas de prisão perpétua com trabalho no grau máximo; prisão com trabalho por vinte anos no médio; e por dez anos no mínimo."
O movimento de 15 de Novembro de 1889 não foi o primeiro a buscar a República, embora tenha sido o único efetivamente bem-sucedido, e, segundo algumas versões, teria contado com apoio tanto das elites nacionais e regionais quanto da população de um modo geral:
- Em 1788-1789, a Inconfidência Mineira e Tiradentes não buscavam apenas a independência, mas também, a proclamação de uma república, seguida de uma série de reformas políticas, econômicas e sociais;
- Em 1824, diversos estados do Nordeste criaram um movimento independentista, dentre elas a Confederação do Equador, igualmente republicana;
- Em 1839, na esteira da Revolução Farroupilha, proclamaram-se a República rio-grandense e a República Juliana, respectivamente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Alguns pesquisadores argumentam que, caso a monarquia fosse "popular" - o que não era - haveria movimentos contrários à república em seguida, além da Guerra de Canudos. Entretanto, segundo alguns pesquisadores, o que ocorreu foi uma crescente conscientização a respeito do novo regime e sua comemoração pelos mais diferentes setores da sociedade brasileira. Versão oposta é dada pela pesquisadora, Maria de Lourdes Mônaco Janoti, no livro "Os subversivos da República", que mostra o medo dos republicanos, nas primeiras décadas da república, em relação a uma possível restauração da monarquia no Brasil, e mostra ela, também, em seu livro, a repressão forte, por parte dos republicanos, a toda tentativa de se organizar grupos políticos monárquicos naquela época.
Neste sentido, um caso notável de resistência à república foi o do líder abolicionista José do Partrocínio, que, entre a abolição da escravatura e a proclamação da República, manteve-se fiel à monarquia, não por uma compreensão das necessidades sociais e políticas do país, mas, romanticamente, apenas devido a uma dívida de gratidão com a princesa Isabel. Aliás, nesse período de aproximadamente 18 meses, José do Patrocínio constituiu a chamada "Guarda Negra", que eram negros alforriados organizados para causar confusões e desordem em comícios republicanos, além de espancar os participantes de tais comícios.
Em relação à ausência de participação popular no movimento de 15 de novembro, um documento que teve grande repercussão foi o artigo de Aristide Lobo, que fora testemunha ocular da proclamação da República, no Diário Popular de São Paulo, em 18 de novembro, no qual dizia:
"Por ora, a cor do governo é puramente militar e deverá ser assim. O fato foi deles, deles só porque a colaboração do elemento civil foi quase nula. O povo assistiu àquilo tudo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada!"
Na reunião na casa de Deodoro, na noite de 15 de novembro de 1889, foi decidido que se faria um referendo popular, para que o povo legitimasse, por meio do voto, a república. Porém esse plebiscito só ocorreu 104 anos depois, dentro da vigência da atual Constituição de 1988, no dia 21 de abril /1993. O seu resultado foi inequívoco: A república foi aprovada pela grande maioria da população, com 86% dos votos válidos.
FONTES:
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