Enquanto não sai o acordo...

Com a proximidade das eleições em Honduras, o acordo entre o governo deposto e o governo de fato ainda não saiu. Mas, mesmo que saia, aliados de Zelaya já avisam que não participarão das eleições... ainda tem pano pra manga, ou melhor, pra faixa presidencial...




Imagem retirada de: blogdosergiones.blogspot.com/

Honduras: onde fica

Honduras é um país da América Central, limitado a norte pelo Golfo das Honduras, a norte e a leste pelo Mar das Caraíbas (por onde possui fronteira marítima com o território colombiano de San Andrés e Providencia), a sul pela Nicarágua, pelo Golfo de Fonseca e por El Salvador e a oeste pela Guatemala. Sua capital é Tegucigalpa.


Descoberta por Cristovão Colombo em sua quarta viagem às Américas, Honduras teve sua independência total declarada em 05 de novembro de 1838.


FONTE: wikipédia.org

Honduras: golpe de Estado ou cumprimento da lei?

No final do mês de junho, o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi trasladado à Costa Rica, por militares hondurenhos. Assumiu o seu lugar Roberto Micheletti, presidente do congresso daquele país. A mídia internacional noticiou o Golpe de Estado e a OEA [Organização dos Estados Americanos] suspenderam Honduras temporariamente [agora assumindo o lugar recentemente desocupado por Cuba] até que seja reestabelecido o poder ao presidente Zelaya. O presidente deposto, que estava em Washington-EUA, tentou voltar ao país hoje, dia 05/07, mas seu avião não foi autorizado para pouso, indo parar na Nicarágua.

Os problemas começaram quando Zelaya propôs um referendo constitucional no país, apoiado por uns, rejeitado por outros.

Segundo matérias abaixo:

Consuma-se o golpe anunciado nas Honduras

...Afirmando-se traído pelas Forças Armadas, Zelaya disse ao telefone à TeleSur que "este foi um complot de uma elite muito voraz, que só deseja manter o país isolado e na pobreza extrema". Tanto a rádio nacional como o canal público de televisão deixaram de emitir após o golpe.

(...)a vontade do presidente Zelaya Rosales, eleito democraticamente e que conserva o apoio dos movimentos populares - que reuniram as 400 mil assinaturas para convocar a consulta, ao abrigo da lei de Participação Cidadã - foi contrariada pelo Congresso Nacional e pelos Supremos Tribunais de Justiça e Eleitoral, cujos membros são escolhidos pelo Congresso.

A oposição afirma que Zelaya queria mudar a Constituição para poder ser reeleito, enquanto que a Vía Campesina Centroamericana defendeu uma mudança constitucional "que contenha os verdadeiros interesses do povo e não os dos grupos de poder". A maioria dos países da Organização dos Estados Americanos apoiou a consulta de domingo, rejeitando os argumentos dos militares e da oposição.

O Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas das Honduras (COPINH) acusa a direita de estar por detrás do golpe de Estado. "Esta ofensiva golpista foi planejada e executada de forma articulada entre o Congresso Nacional fascista, os meios de comunicação e os seus donos; o Ministério Público, os empresários mais poderosos do país e as Forças Armadas, que têm vindo a atuar desafiando abertamente as decisões do poder executivo", diz o comunicado do Conselho, que acusa também "alguns setores das hierarquias das igrejas evangélicas e católica" de servirem de intermediários e apoiantes dos golpistas.

FONTE: http://www.esquerda.net/

Golpe de Estado em Honduras?
Cicero Harada | 04 Julho 2009

O artigo 239 da Constituição hondurenha prescreve que "o cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser Presidente ou Designado. Aquele que ofender esta disposição ou propuser sua reforma, bem como aqueles que a apóiem direta ou indiretamente, terão cessados de imediato o desempenho de seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de toda função pública".

"Golpe de Estado em Honduras". É a manchete de todos os meios de comunicação. Afinal, o que está ocorrendo? Desde março, o presidente Manuel Zelaya resolveu propor um plebiscito para que assembléia constituinte possibilitasse, entre outras alterações, a reeleição de presidente. Tanto o Congresso Nacional como a Corte Suprema de Justiça, posicionaram-se contra a proposta. No dia 23 de junho, o Congresso aprovou lei que proíbe a realização de referendos ou plebiscitos 180 dias antes ou depois de eleições gerais, interceptando os planos de Zelaya.

Em virtude disso, o general Romeo Vasquez, chefe do Exército, e demais comandantes militares resolveram não entregar as urnas para votação "para não desrespeitar a lei". O presidente Zelaya destituiu general Vasquez da chefia. Os chefes da Marinha e da Aeronáutica renunciaram em protesto.

O presidente e seus simpatizantes entraram em uma base militar e retiraram as urnas lá guardadas.

A Corte Suprema decidiu favoravelmente à reintegração do gerneral Vasquez no cargo de chefe do Exército. O presidente Zelaya afirmou que não obedeceria a decisão, porque "a corte, que apenas faz justiça aos poderosos, ricos e banqueiros, só causa problemas para a democracia."

...
Note bem que em Honduras a simples proposição da reforma, visando a um novo mandato faz cessar de imediato o exercício do cargo, o dispositivo não excepciona o cargo de presidente.

No Título VII, Da Reforma e da Inviolabilidade da Constituição, Capítulo I, Da Reforma da Constituição, o artigo 374 prescreve a cláusula pétrea da impossibilidade de reeleição nos seguintes termos: "Não se poderá reformar, em nenhum caso, o artigo anterior [ trata da reforma da constituição ], o presente artigo, os artigos constitucionais que se referem à forma de governo, ao território nacional, ao prazo do mandato presidencial, à proibição para ser novamente Presidente da República, o cidadão que o tenha exercido a qualquer título e o referente àqueles que não podem ser Presidentes da República no período subseqüente."

Aqui está evidente a cláusula pétrea que proíbe a reeleição de Presidente da República.

O artigo 4º é de clareza solar ao definir constitucionalmente o delito contra a alternância do poder: "A forma de governo é republicana, democrática e representativa. É exercido por três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, complementares e independentes e sem subordinação. A alternância no exercício da Presidência da República é obrigatória. A infração desta norma constitui delito de traição à Pátria."

Evidente que Zelaya não infringiu esta norma, queria e precisava alterá-la.

Íntegra em:

FONTE: http://www.midiasemmascara.org/